Alguma vez você já recorreu a uma multa? Muitas pessoas acham que este processo pode ser complicado e trabalhoso, dentre as principais dúvidas se encontra “preciso pagar a multa para recorrer?”. Neste texto vamos falar mais sobre o assunto, confira as informações mais importantes e não cometa nenhum erro!
Não é preciso pagar a multa para recorrer!
De forma direta, podemos dizer que não é preciso pagar a multa para recorrer! No entanto, existem alguns fatores necessários que o condutor deve prestar atenção para que obtenha sucesso e possa ganhar o processo!
Ao receber uma autuação ou uma multa um condutor poderá checar o prazo que possui para recorrer. Sendo assim, é importante se atentar a estes e não perder o dia estabelecido para o recurso.
Se o motorista não recorre quando recebe uma autuação, esta se concretiza em uma multa definitiva. Por outro lado, se o condutor perder o prazo para recorrer em primeira ou segunda instância, não há mais outra solução a não ser pagar pela infração.
Paguei, recorri e venci o processo, e agora?
Alguns condutores preferem pagar a multa antes da data de vencimento, assim conseguem um desconto. Mas o que ocorre se eu pagar a multa e depois recorrer e ganhar o processo?
Nesta situação o motorista tem o direito de receber o reembolso pelo valor que pagou na infração. O Código de Trânsito Brasileiro é bem claro ao dizer que: “O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo”.
Por isso, mesmo que não seja preciso pagar a multa para recorrer, é uma boa ideia realizar o pagamento. Desta forma, caso o recurso seja aceito o motorista terá o seu dinheiro de volta, e caso não haja sucesso ao recorrer, o condutor já terá pago o valor com um bom desconto!
