Você sabe quem pode aplicar multas de trânsito? Entidades municipais, estaduais e federais têm este poder! Saber quem são os responsáveis por aplicar multas pode te ajudar a evitar grandes surpresas.
Ficou interessado e queria saber mais? Leia o texto a seguir e saiba quem pode te autuar com uma infração! Preparamos um texto completo sobre o assunto para te ajudar a se preparar e evitar receber multas.
Saiba quem pode aplicar multas
Como você já deve saber, as multas podem ocorrer em vias de todos os tipos. Por isso, vamos começar falando sobre estradas federais e rodovias interestaduais, estas são responsáveis por ligar dois estados diferentes. Neste caso as entidades que aplicam multas são a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Por outro lado, as rodovias e estradas estaduais, aquelas que só percorrem apenas um estado, são fiscalizadas pelo Detran da localidade. Por fim, vale lembrar que caso a infração ocorra enquanto o motorista passa pelos limites de uma cidade, os órgãos responsáveis e quem pode aplicar multa mudam.
Ao receber multa em ruas dentro de municípios a questão se torna um pouco mais complicada. Cada prefeitura deve criar o órgão responsável por fiscalizar o trânsito em seus limites.
Empresas privadas e a guarda municipal podem multar?
A questão sobre a possibilidade de a guarda municipal multar ou não foi tema de muita discussão no Brasil. A decisão se tornou definitiva no ano de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal permitiu que esta entidade seja responsável por autuar infrações.
Empresas privadas também estão na lista de quem pode aplicar multas, mas vale lembrar que apenas em situações específicas, esta decisão é muito recente e se tornou definitiva em 2020. Por exemplo, quando uma prefeitura cria um órgão misto (público e privado), para realizar a fiscalização.
