Todo veículo tem a sua capacidade máxima, desde as motocicletas até os ônibus. No entanto, é mais comum do que deveria que alguns condutores excedam o número de pessoas permitidas. Sendo assim, é possível receber a multa por excesso de passageiros.
Leia o texto a seguir para saber o que fazer caso tenha recebido esta infração. Vamos explicar quais as consequências e como reagir nestes casos.
Penalidades da multa por excesso de passageiros
A multa por excesso de passageiros tem a gravidade média. Por isso, como penalidade adiciona 4 pontos na CNH do motorista. Ao mesmo tempo, também impõe um valor de R$130,16 que deve ser pago e a retenção do veículo!
Mas a situação pode se agravar ainda mais! Outras infrações são geradas pelo excesso de passageiros, como por exemplo o transporte de pessoas sem cinto de segurança. Sendo assim, o motorista também recebe mais 5 pontos na CNH e a multa de R$195,23.
Por fim, caso o limite de passageiros seja ultrapassado em uma motocicleta, o motorista pode encarar também a multa de transportar pessoas fora do assento. Por isso terá 7 pontos adicionados na carteira e vai arcar com o valor de R$293,47.
Eu posso recorrer?
Todo motorista pode recorrer de multas que foram aplicadas de forma injusta ou com problemas no preenchimento da autuação e notificação. Ao mesmo tempo, também é possível indicar o responsável por cometer a infração, caso o carro estivesse emprestado no momento.
Vale lembrar que estas ações devem ser feitas nos prazos informados na autuação! No geral, o prazo para o motorista recorrer e juntar provas de que não cometeu infração é de 30 dias após o recebimento da autuação ou notificação.
Por fim, lembre-se sempre de verificar qual o órgão fiscalizador responsável pela emissão da multa! Assim como encaminhar os documentos para os órgãos certos na primeira instância e segunda, se for necessário.
Não tenho dinheiro para pagar, e agora?
No entanto, se o motorista sabe que a multa foi correta, a única opção é realizar o pagamento. Sendo assim, os altos valores podem não estar dentro do orçamento de alguns motoristas.
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