Muitos serviços públicos foram completamente interrompidos durante a pandemia do novo coronavírus. Um destes foi o de notificação de multas de trânsito. No entanto, as punições ainda continuam vigentes. Quer saber o que fazer caso tenha recebido uma multa na pandemia? Continue a leitura do texto a seguir.
Multa na pandemia, ainda vale?
Os Detrans voltaram com o envio de multas em dezembro de 2020. Por isso, motoristas podem receber multas de infrações que cometeram a vários meses atrás. No entanto, vale lembrar que existe um prazo máximo.
Em abril de 2021 uma nova lei definiu que os motoristas só podem receber as multas aplicadas na pandemia até 180 dias depois da infração. Sendo assim, caso o Detran não tenha enviado notificações de infrações cometidas há um tempo maior que este, as multas não têm mais validade.
Por fim, caso receba uma multa, verifique todas as informações disponíveis nesta, como por exemplo data e hora da infração. Caso não tenha trafegado no local neste dia ou alguma informação esteja errada é possível recorrer desta multa na pandemia.
Processo para recorrer
O processo para recorrer das multas na pandemia é o mesmo que qualquer outro. Por isso, o motorista tem a chance de apresentar a defesa prévia e tentar o cancelamento da multa ao receber a notificação.
Caso não consiga, pode tentar recorrer em primeira instância com o JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). Por fim, ainda resta o recurso em segunda instância com o órgão presente na notificação responsável por informar que o processo não foi aceito.
Para recorrer junte provas de que a multa foi errada, aplicada de forma injusta, tem erros no preenchimento, ou de que a sinalização estava errada. Sendo assim, existem mais chances do processo ser favorável ao motorista.
Meu recurso não foi aceito
Caso o recurso em segunda instância não seja aceito, o condutor deve pagar pela infração. Neste caso, a Asteroide pode te ajudar a lidar com os valores financeiros de uma forma que o motorista não enfrente problemas!
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