No Brasil, o processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação só pode começar depois dos 18 anos. No entanto, você sabia que é possível ser um menor de idade dono de veículo? Leia o texto a seguir, nós vamos explicar mais sobre o assunto e responder algumas questões sobre o tema. Por isso, leia tudo se não quiser sair com nenhuma dúvida.
Documentação do menor de idade dono de veículo
Um carro ou moto em nome de uma criança ou adolescente com menos de 18 anos tem um processo de registro diferente do automóvel de um adulto. Por isso, para ser menor de idade dono de veículo é necessário ter permissão dos pais ou responsáveis.
Sendo assim, é necessário que o responsável legal preencha uma autorização judicial para que o veículo possa estar em regularidade. Este documento pode ser obtido no Tribunal de Justiça do estado em que a família mora.
Por fim, depois de preencher estes documentos, lembre-se de sempre mantê-los próximos dos documentos de registro do carro. Caso uma criança emancipada compre um carro ou moto, será necessário apenas a certidão de emancipação.
E se o veículo levar multa?
Um menor de idade não pode dirigir um veículo em nenhuma hipótese. Por isso, se um automóvel registrado no nome de uma pessoa com menos de 18 anos receber uma multa, outro condutor deve estar dirigindo o veículo. Pais ou responsáveis podem ser as pessoas que, por algum descuido, cometeram uma multa neste caso.
Sendo assim, é obrigação do real infrator se apresentar e receber a multa em seu nome, arcando com os pontos e com o valor financeiro da infração. Vale lembrar que se o motorista responsável não se apresentar em até um mês no órgão atuador a infração vai ficar sob a responsabilidade do responsável pelo menor de idade dono do veículo.
