A defesa prévia é a possibilidade de anular uma multa antes mesmo desta se tornar real! Todos os condutores podem utilizar esta ferramenta ao receber a notificação de autuação. Ficou curioso e quer saber mais sobre este assunto e evitar receber multas? Sendo assim, continue o texto a seguir para se tornar um especialista e não pagar por nenhuma infração de forma injusta.
Prazos para fazer a defesa prévia
A defesa prévia deve ser feita durante o período estabelecido na notificação de autuação. Por isso, a notificação de autuação é o primeiro comunicado que um condutor recebe ao cometer uma infração. Este é responsável por informar que no futuro o condutor receberá a multa definitiva.
Sendo assim, entrar com a defesa prévia significa cancelar a multa durante um período de aviso. Na notificação de autuação deverá constar o período e os prazos que o motorista tem para realizar a defesa prévia. Estes não devem ser menores do que 30 dias.
Como fazer a defesa prévia?
A defesa prévia é possível caso haja irregularidade no preenchimento da infração. Outros exemplos são a falta de sinalização no local em que ocorreu a multa e erros de preenchimento. Por fim, inconsistências por parte do agente que realizou a multa também contam.
Por isso, se ao receber uma notificação de autuação perceber que existem erros de preenchimento é possível recorrer. Neste prazo também é possível indicar que outro condutor estava dirigindo o seu carro. Desta forma é possível transferir a multa para o verdadeiro infrator.
Onde faço estes procedimentos?
Para fazer este procedimento é possível utilizar o site do Detran. Correios são outra opção, assim como fazer o procedimento presencialmente em um Detran. Ao mesmo tempo, vale a pena conferir se os órgãos de trânsito estão funcionando presencialmente no seu estado.
Os documentos necessários são a CNH do condutor, o CRLV e o requerimento. Você pode encontrar o requerimento no site do Detran do seu estado. Este deve ser preenchido com os motivos da defesa.
Por fim, o condutor também pode enviar comprovantes de qualquer tipo. Por exemplo, fotos demonstrando que não havia nenhuma sinalização no local.
