Com certeza você já deve ter ouvido alguém falar que uma multa prescreve em um prazo de 5 anos. No entanto, a realidade é um pouco mais complicada do que isso. No texto a seguir você vai saber tudo sobre os 3 tipos de prescrição que existem para multas! Não deixe de ler.
A multa prescreve, mas há consequências
No tópico a seguir vamos falar sobre os 3 casos em que sua multa prescreve, no entanto alguns avisos são necessários antes. Em primeiro lugar, deixar de pagar uma multa pode resultar na prescrição, porém é impossível fazer o licenciamento do carro com débitos em aberto! E caso o motorista seja parado em blitz sem estar com o licenciamento em dia o carro é apreendido!
Existem outras maneiras de lidar com multas de um alto valor caso você não tenha dinheiro! A Asteroide faz o parcelamento dos seus débitos em até 12 vezes e os valores são descontados na fatura do seu cartão de crédito.
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A multa prescreve por prescrição de ação punitiva
Neste caso a multa prescreve em um prazo de 5 anos! Quando um condutor recebe autuação por uma infração, o órgão de trânsito responsável tem um prazo de até 5 anos para expedir a notificação de imposição de penalidade.
Por isso, se isso não ocorrer no prazo adequado o motorista fica livre da sua multa, sem ter obrigação de pagar pelo valor ou de receber os pontos na carteira. Fique atento aos prazos para se beneficiar.
Prescrição de ação executória
Um motorista recebeu autuação e notificação! Sendo assim deve fazer o pagamento do valor da sua multa. No entanto, o que acontece se o condutor simplesmente não realizar o pagamento?
Neste caso, o órgão de trânsito responsável tem um prazo de 5 anos para fazer uma ação de execução. Caso as medidas não sejam tomadas neste prazo a multa prescreve e o valor não deve mais ser cobrado.
Prescrição de intercorrente
Neste caso a multa prescreve em um prazo diferente, apenas 3 anos! Caso o órgão de trânsito responsável por aplicar a penalidade não notifique o motorista dentro deste prazo a multa não tem mais validade.
Ao mesmo tempo, caso o motorista recorra a uma multa e não obtenha resposta para o seu processo em 3 anos a prescrição intercorrente também entra em ação e o motorista não precisa mais pagar os débitos.
