Imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de acordo com a Lei 13.281/2016, o Licenciamento Anual e um documento eletrônico que todo proprietário de veículo automotivo deve possuir no Brasil.
O documento serve como uma autorização para que o veículo trafegue livremente pelas ruas e estradas, e o seu atraso pode render multa gravíssima.
Atualmente, é possível realizar o pagamento diretamente em uma agência bancária credenciada, pelos terminais de autoatendimento ou pela internet, além de casas lotéricas.
Porém, para os veículos movidos a GNV o processo é um pouco diferente o que acaba gerando algumas dúvidas.
Neste caso, para entender melhor o que muda para o pagamento de IPVA com GNV, basta acompanhar a leitura deste artigo até o final.
Vamos lá?
Lembre-se que quanto mais informado você estiver, menos erros vai cometer, como, por exemplo, perder o prazo do pagamento, ou falhar na hora de escolher entre pagar à vista, ou parcelado.
Para facilitar a sua leitura, o artigo foi dividido da seguinte forma:
- IPVA com GNV: calendário de pagamento
- IPVA com GNV: como é o pagamento de IPVA para veículo movidos a GNV?
- IPVA com GNV: quais são as penalidades para licenciamento vencido?
- Conclusão
IPVA com GNV: calendário de pagamento
O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulgou recentemente no Diário Oficial o calendário do licenciamento anual de veículos no Estado, referente ao exercício de 2021.
O calendário de pagamento começa em 1º de abril de 2021, podendo ser antecipado o que permite pagar menos.
Organizado por mês, de acordo com o final da placa, o pagamento da taxa foi de R$ 98,91 até 14 de janeiro e sofreu reajuste de 5,36% em relação aos R$ 93,87 cobrados em 2020.
O valor agora é de R$ 131,80, alta de 40,4%, válido exclusivamente para automóveis zero-quilômetro.
Para os carros usados o recolhimento será de R$ 98,91 ao longo deste ano.
O valor pode ser consultado na rede bancária credenciada ou pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O pagamento pode ser feito diretamente em uma agência bancária credenciada, pelos terminais de autoatendimento ou pela internet, informando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), além de casas lotéricas.
Devemos lembrar que o licenciamento também é 100% digital no Estado de São Paulo, sendo que o CRLV só é emitido se o condutor quitar também outros débitos existentes, como multas.
Aqui também precisamos lembrar que neste ano (2021), não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
E como foi falado no início do artigo, o processo para os veículos movidos a GNV o processo é um pouco diferente o que acaba gerando algumas dúvidas.
Entenda agora o que muda para o pagamento de IPVA com GNV:
IPVA com GNV: como é o pagamento de IPVA para veículos movidos a GNV?
Os veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) precisam de prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva expedição de CSV (Certificado de Segurança Veicular) para que o licenciamento possa ser expedido.
Nos casos em que não tenha sido transmitido eletronicamente o CSV, o proprietário ou seu representante legal deverá apresentá-lo presencialmente em um posto de atendimento do Detran-SP.
Depois de conseguir a aprovação, o proprietário recebe o Certificado de Segurança Veicular – CSV.
Então, poderá licenciá-lo.
IPVA com GNV: quais são as penalidades para licenciamento vencido?
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), rodar com veículo cujo licenciamento está atrasado é infração gravíssima com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo para a respectiva regularização.
Conclusão
E aí? O que achou do artigo? Gostou das dicas e informações?
Como foi possível perceber durante a leitura do artigo, os veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) precisam de prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva expedição de CSV (Certificado de Segurança Veicular) para que o licenciamento possa ser expedido.
E nos casos em que não tenha sido transmitido eletronicamente o CSV, o proprietário ou seu representante legal deverá apresentá-lo presencialmente em um posto de atendimento do Detran-SP.
Aí sim, depois de conseguir a aprovação, o proprietário recebe o Certificado de Segurança Veicular – CSV e poderá trafegar livremente pelas ruas e estradas do Brasil.
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